Segundo as entidades, a medida representa um aumento inaceitável da carga tributária e pode gerar impactos negativos sobre a advocacia, prestadores de serviços, pessoas jurídicas e, de forma mais ampla, sobre a sociedade. “A eventual aprovação dessas propostas acarretará repasse de custos e consequente encarecimento de produtos e serviços, configurando um prejuízo generalizado à população brasileira”, destaca o documento.
A nota lembra que diversos setores da economia já foram recentemente impactados pela reforma tributária aprovada há poucos meses e que não suportariam novo aumento de impostos. Por essa razão, as entidades apoiam a emenda que propõe a exclusão dos profissionais liberais da nova tributação.
Por outro lado, a OAB/RS e o Fórum dos Conselhos manifestaram apoio a pontos específicos dos projetos que tratam da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, considerados avanços justos e necessários. No entanto, reforçaram que tais medidas não podem ser usadas como contrapartida para onerar novamente as pessoas jurídicas.
“A OAB/RS e o Fórum reafirmam seu compromisso histórico de defesa da sociedade e seguirão mobilizados para que não prospere qualquer tentativa de aumento injustificado da carga tributária – sem prejuízo às propostas de isenção do imposto de renda de até R$ 5 mil”, conclui a nota oficial.
